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baú das alembranças

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Lino Abreu CDS

Deputado Lino Abreu condenado a prisão efectiva por corrupção

Outros dois arguidos foram também condenados hoje a 2 anos e 6 meses de cadeia

 

O deputado do CDS-PP, Lino Abreu, o administrador de insolvência, Ruben Freitas, e o agente leiloeiro Adelino Gonçalves, foram condenados pela Instância Central da Comarca da Madeira a 2 anos e 6 meses de pena de prisão efectiva, pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Na origem do processo em julgamento desde o início deste ano estiveram factos ocorridos em 2003: a venda de bens da insolvente fábrica de conservas 'Faconser'. Cada um dos três arguidos terão recebido 4 mil euros num esquema combinado para vender a baixo preço parte dos bens patrimoniais da empresa.

O Tribunal equacionou se a pena seria efectiva ou suspensa, mas a juíza Carla Menezes, presidente do colectivo, quis aplicar uma pena exemplar, entendendo que um crime desta natureza (corrupção) mina a confiança dos cidadãos no Estado, pelo que, o castigo teria de ir além da mera ameaça de aplicação de pena.

Ricardo Vieira, mandatário de Lino Abreu, deputado do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira, já anunciou, após a leitura do acórdão, no final da manhã desta quarta-feira, que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

 

 

Manuel Isaac CDS

Deputado Manuel Isaac

Manuel Isaac, deputado eleito nas listas do CDS-PP, é membro efectivo da Comissão de Agricultura e Mar (CAM), ao mesmo tempo que gere a Bobiabate – Comercialização de Animais, na qual detém 90% do capital social. Na lista de subsídios atribuídos pelo IFAP relativos ao segundo semestre de 2011, quando Manuel Isaac já era deputado, a Bobiabate foi contemplada com um apoio de 90.994,39 euros. No primeiro semestre de 2012, a Bobiabate recebeu mais um apoio de 21.442,36 euros do IFAP.

Ora, o IFAP está sob a alçada do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), cuja actividade é fiscalizada pela CAM, da qual Isaac faz parte. Isaac que também é presidente da Ambioeste – Recolha e Tratamento de Resíduos (na qual detém 2,2% do capital) desde 2004 e vogal da Isaac SA (onde possui 20 mil acções no valor de 125 mil euros) desde 2003 – outras duas empresas que operam no sector agrícola (a Ambioeste dedica-se à recolha e tratamento de resíduos suinícolas). Mais, é sócio da JM Construções, com sede no Brasil, detendo 49% do capital, e gerente da Jaime Isaac e José, empresa de construção imobiliária, na qual possui 33,3% do capital.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

Teresa Anjinho CDS

Teresa Anjinho estreia-se na AR como deputada do CDS-PP. Talvez por excesso de zelo, no registo de interesses preenchido no início do mandato, em Junho de 2011, declarou a posse de participações no capital social de 13 empresas: 5% na Jorge Anjinho – Construções e Promoção Imobiliária; 2,92% na Atlas – Sociedade de Construções; 12,5% na Joticasa – Sociedade de Construções; 4,69% na Nutricampo – Produção de Rações; 6,25% na Suigranja – Sociedade Agrícola; 14,58% na Probar – Indústria Alimentar; 12,5% na Bovigranja – Agropecuária; 12,5% na Agropecuária Herdade do Sobreiro Verde; 12,5% na Sociedade Agrícola da Capelinha Branca; 12,5% na Sociedade Agrícola da Machada; 12,5% na Sociedade Agrícola da Cavaleira Verde; 12,5% na Sociedade Agrícola Montinho Branco; e 25% na R. Capital SGPS, sociedade que tem por objecto a gestão de participações sociais de outras sociedades – Probar, NutricampoSuigranja e Joticasa como forma indirecta de exercício de actividade económica.

Muitas destas empresas recebem subsídios do IFAP. No segundo semestre de 2011, quando Teresa Anjinho já era deputada, a Suigranja recebeu 229.419,06 euros, ao que se acrescem 129.923,92 para a Probar, 29.722,57 para a Bovigranja, 22.929,86 euros para a Agropecuária Herdade do Sobreiro Verde, 66.081,40 euros para a Sociedade Agrícola da Capelinha Branca e 22.679,22 euros para a Sociedade Agrícola da Machada. Valor total: 500.756,03 euros.

Questionada sobre um eventual conflito de interesses, Teresa Anjinho respondeu por escrito no dia 16 de Março de 2013: “Encontro-me a exercer o meu mandato de deputada em regime de exclusividade. Relativamente às participações mencionadas, exceptuando a Jorge Anjinho, todas as restantes referem-se a participações do meu marido, Fernando Jorge Tomás Ruivo, com quem estou casada em regime de separação de bens. Ora, não tendo participação na gestão das mesmas, desconheço em absoluto qualquer assunto desse foro. Em resposta à sua pergunta, considero não existir um conflito de interesses, opinião corroborada pela Comissão de Ética, responsável por verificar e confirmar o cumprimento e respeito pelo disposto no Estatuto dos Deputados.”

A informação veiculada por Teresa Anjinho não está inscrita no respectivo registo de interesses, onde não há qualquer referência ao cônjuge nas 13 participações declaradas. Mais, de acordo com o Estatuto dos Deputados, artigo 26.° (Registo de interesses), ponto 4, alínea c, os deputados deverão declarar os interesses financeiros respeitantes a “sociedades em cujo capital participe por si ou pelo cônjuge não separado de pessoas e bens”, o que contradiz a resposta de Teresa Anjinho, na medida em que não teria de declarar participações que pertencem ao marido (com quem está casada, sublinhe-se, em regime de separação geral de bens).

Confrontada com estes factos, a deputada voltou a responder por escrito no dia 18 de Março de 2013: “Asseguro tudo o que lhe respondi.” Posteriormente, no dia 21 de Março de 2013, remeteu a cópia de um documento que comprova a sua versão: de facto, 12 das 13 empresas estão em nome do marido. A única excepção é a participação de 5% na empresa Jorge Anjinho. “De qualquer das formas, também considero que nunca pecamos por excesso, mas apenas por defeito, principalmente tendo em conta a sensibilidade da matéria”, ressalvou.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sam

carlos esperança

8 – Bandeira & Pistoleiro – Crónica de fim de semana

Em fevereiro de 1970, recém-chegado da guerra colonial, conheci o Sr. Bandeira, por intermédio de amigos oriundos do distrito da Guarda, no Café Nova York, onde nos reuníamos ao fim da tarde e após o jantar, enquanto ele corrigia a oscilação das mesas e procurava estudar, desígnio que a instabilidade emocional lhe impedia.

O Bandeira, eterno aluno da faculdade de Direito, entrava no Café com um Código debaixo do braço e abanava as mesas disponíveis para verificar se buliam. Percorria o Café e, desalentado, voltava sempre à primeira mesa para meter cunhas de papel até lhe conferir a firmeza possível. Não se dava por satisfeito, mas resignava-se. O estudo é que não rendia, com aquela apoquentação de a mesa poder baloiçar. Há anos que mantinha o ritual e o inofensivo desequilíbrio mental na procura solitária da sua mesa.

Aos conhecidos dava por conselho que andassem prevenidos com uma pequena esfera para o caso de terem de alugar um quarto ou apartamento, aconselhando-os a fugir de zonas em que o soalho fosse oblíquo, como a esfera comprovaria, rolando.

Um dia, o Tó Zé Almeida tinha as pernas cruzadas e movia um pé enquanto o Bandeira se debruçava sobre um livro na mesa próxima. Num determinado momento levantou-se, irado, e gritou: - Não se pode estudar aqui! - É comigo! – balbuciou desconfiado o Tó Zé, e o Bandeira disse: - Pois é, não está quieto com o pé! E o Tó Zé assentou os dois pés no chão, para não perturbar o estudo ao frágil aluno de Direito que caminhava para os cinquenta anos.

A conversa foi prosseguindo entre o grupo habitual e mais de uma hora depois o Bandeira repete o desabafo anterior, não se pode estudar aqui, e o Tó Zé a verificar o sítio dos pés e a dizer-lhe, mas eu tenho os pés quietos, e o Bandeira a replicar, mas eu estou sempre à espera de que volte a cruzar as pernas e a abanar o pé.

O Bandeira tinha um amigo de idade próxima, colega de Medicina, curso que acabaria com garbo e estágio, mas cuja inscrição na Ordem foi logo suspensa pelo claro perigo que representava para a saúde pública, o que constituiu uma decisão inédita. Era o Pistoleiro, assim designado por ter ameaçado um professor com a pistola, objeto que lhe seria confiscado antes do exame e devolvido, a seguir, para comemorar com tiros de alarme a façanha da aprovação. Era um frequentador assíduo da cantina da Cidade Universitária, onde a diferença de idades o não poupava ao gozo de colegas, com menos três décadas de existência.

Uma vez o Bandeira foi a casa do Pistoleiro buscar um livro e, apercebendo-se da sua ausência, pediu à senhoria que o levasse ao quarto, tendo obtido uma recusa por não estar autorizada a fazê-lo, segundo alegou a senhora.
O Bandeira, apesar da sua labilidade e da aversão às mesas oscilantes, aos soalhos oblíquos e aos pés que abanavam, não era habitualmente implicativo nem mal-educado; mas descontrolou-se e, antes de se retirar, insultou-a com o vasto reportório de impropérios que lhe ocorreram, enquanto a pobre mulher se desfazia em lágrimas.

Quando o Pistoleiro chegou, ainda chorosa, queixou-se-lhe dos insultos, repetindo um a um todos os palavrões que a amachucaram. Ouvida em silêncio, com toda a atenção, com a estima e consideração que a senhoria lhe merecia, o Pistoleiro disse: vou já tratar disso. Saiu logo e foi a casa do Bandeira, onde o encontrou, e pediu para chamar à sua presença a senhoria dele. Quando esta chegou, o Pistoleiro, sem tir-te nem guar-te, começou a insultá-la com os mesmos impropérios, quiçá pela mesma ordem, irado, só se apaziguando quando despejou o saco de injúrias que trazia.

Depois, considerando ter feito justiça, aplicada a pena de Talião, com a senhora estupefacta, despediu-se cordialmente do Bandeira e regressou a casa.

Jornal do Fundão em 6.06.2007

In Ponte Europa – Livro em preparação para editar em 2016

Arnaldo de Matos e o CSM

arnaldo de matos.jpg

 

Na sua mais recente função de caixote do lixo, o Conselho Superior da Magistratura veio ontem à noite pôr a circular um comunicado da Comarca de Lisboa sobre a medida coactiva de obrigação de permanência na habitação, aplicada pelo juiz do Penhascoso, Carlos Alexandre, a Ricardo Salgado, quadrilheiro-mor da quadrilha de gatunos da família Espírito Santo.
Diz a Comarca de Lisboa, em defesa do justiceiro-mor do reino, que, durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode aplicar aos arguidos medidas de coacção diversas, ainda que mais gravosas, da medida de coacção requerida pelo agente do ministério público, titular do inquérito.
Mas a questão não é essa!
Com efeito, a questão não está em saber se o pretenso e incensado super-juiz Carlos Alexandre pode ou não aplicar medida coactiva mais grave do que aquela que lhe foi requerida pelo agente do ministério público, titular do processo da quadrilha de gatunos da família Espírito Santo.
A questão é outra, ou melhor: as questões são outras.
E a primeira questão, com verdadeiro e real interesse, é esta: sendo o gatuno-mor da família Espírito Santo suspeito, para o agente do ministério público, titular do inquérito, da prática de múltiplos crimes de corrupção no sector privado, burla qualificada, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e falsificação informática, por que motivo o titular do inquérito só pediu, para medida de coacção, a extensão ao processo agora em curso do Banco Espírito Santo (BES) da medida de coacção monetária de três milhões de euros já prestada o ano passado por Ricardo Salgado, quando foi constituído arguido no processo do Caso Monte Branco?
Exacto: o que é que explica a extrema benevolência do procurador da república em relação a um gatuno que, só no caso BES, já custou ao erário público a quantia de 7,2 mil milhões de euros (três mil milhões para pagar a dívida do BES ao Banco Central Europeu, exigidos por Draghi ao Banco de Portugal na noite das facas longas e 4,2 mil milhões de euros para financiamento do Novo Banco)? O que é que explica a comovente compreensão do procurador da república, titular do inquérito, que só agora, mais de um ano depois da falência fraudulenta do BES, se movimenta no sentido de arrestar as propriedades da família Espírito Santo?
Sim: o que é que justifica o aparente conluio do procurador da república, titular do inquérito, com o gatuno-mor da quadrilha Espírito Santo, para não requerer a prisão preventiva do seu protegido, quando sabe que Ricardo Espírito Santo e família são donos de vivendas, palacetes e mansões do Brasil ao Canadá, da Europa à Ásia, da América Latina a África, para onde, a qualquer instante, podem fugir da justiça doméstica?
Pode ser que a procuradora-geral da república pretenda fazer passar o País por parvo, mas a verdade é que ainda não explicou às centenas de milhares de emigrantes e idosos portugueses por que é que ainda não mandou aplicar as medidas necessárias para garantir o arresto dos bens da quadrilha de gatunos Espírito Santo, a fim de que pudessem um dia vir a ser ressarcidos do roubo das suas economias de uma vida, efectuado aos balcões do BES.
E é a mesma procuradora-geral da república que tem de vir explicar ao povo português por que é que o agente do ministério público, titular do inquérito ao BES, ainda não alargou esse inquérito ao latrocínio levado a efeito por Ricardo Salgado e seus comparsas no Grupo Espírito Santo (GES), onde estão em jogo para cima de trinta mil milhões de euros e os postos de trabalho de mais de vinte mil trabalhadores em Portugal e no mundo.
Assim como é a mesma procuradora-geral da república que terá de vir explicar urgentemente por que é que o agente do ministério público no inquérito do BES não requereu a prisão preventiva de Ricardo Salgado, depois de ter sido encontrado o armazém onde aquele arguido escondia uma extraordinária fortuna em obras de arte.
Afinal, o ministério público protege ou não protege o quadrilheiro-mor do reino? Protege ou não protege o dono disto tudo?
Mas a segunda questão importante, vergonhosamente ocultada pelo comunicado da Comarca de Lisboa divulgado esta noite pelo Conselho Superior da Magistratura – Conselho a que teremos de voltar um dia – não é a de saber se o juiz de instrução pode ou não aplicar uma medida de coacção mais grave do que a que lhe foi requerida pelo agente do ministério público titular, do inquérito, pois é evidente que pode, mas sim a questão de saber qual o motivo por que o juiz do Penhascoso não despachou Ricardo Salgado com a medida de prisão preventiva para Évora, cadeia para onde despachou Sócrates sem dispor do mínimo indício de que Sócrates houvesse cometido um único dos crimes de cuja prática o acusa o Diário do Penhascoso, também – mas muito menos! – conhecido por Correio da Manhã.
Sim, magnífico juiz, por que é que achou fundamento bastante para aplicar a Sócrates uma medida coactiva que não tem a coragem de aplicar a Salgado?
Diga lá ao povo português: a justiça portuguesa protege ou não protege os bandidos e a direita?
Essa é que é essa!
Mas dessa obviamente não cura o reaccionário, anacrónico e serôdio Conselho Superior da Magistratura.

Arnaldo Matos

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