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baú das alembranças

baú das alembranças

O IMI, tim tim por tim tim

O IMI e o esplendor dos burocratas. A justificação para as alterações ao IMI é a melhoria da justiça fiscal. Melhorar o IMI é como tentar purificar água suja com um pente. O IMI não é melhorável. Só há uma maneira de sair do inferno, que é matar o diabo. Há que matar este IMI. Este IMI é um absurdo gerado por burocratas. Neste caso os burocratas do XV governo constitucional, de Durão Barroso, onde Manuela Ferreira Leite era ministra de Estado e das Finanças e Vasco Valdez secretário de Estado dos assuntos fiscais. O código do IMI foi publicado sob a forma de Decreto-lei nº 287/2003 - 12/11. O seu Artigo 38º estabelece a seguinte equação para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços: Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv - em que: Vt = valor patrimonial tributário; Vc = valor base dos prédios edificados; A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação; Ca = coeficiente de afectação; Cl = coeficiente de localização; Cq = coeficiente de qualidade e conforto; Cv = coeficiente de vetustez.
Um cabalista não faria melhor. É o esplendor dos burocratas! As alterações que são agora fonte de anedotas têm o mesmo efeito de um adesivo colocado sobre uma ferida que começou a gangrenar em 2003! A receita para esta mistela veio da mesma União Europeia que estabelece medidas padrão para os tampos das retretes e para a curvatura das bananas.
O que há a fazer é simplificar e estabelecer critérios objectivos, já que a querida União não autoriza o fim do absurdo burocrático que é o IMI. Talvez dividir o território dos concelhos em zonas, atribuir um coeficiente a cada uma para taxar o m2 de área coberta, por exemplo e mandar os burocratas para a apanha do tomate, em vez de lhes proporcionar o prazer de obrigarem as pessoas secar em filas, preencher montanhas de papéis, fazê-las ziguezaguear por balcões e repartições em busca de um carimbo a mais...

 
 

O truques da imprensa

A propósito dos dissimulados truques que a que jornalistas recorrem para manipular informação… (PARTE 2)

imi solTal como prevíamos ontem, a mentira acerca da alteração no cálculo do IMI já deu várias voltas a Portugal, alimentada pelo ignorante populismo de quem diz que o Governo quer “taxar o sol”.
A realidade objectiva não importa e o facto de que a maioria dos proprietários até verá o valor do seu IMI a descer também não. A simplória indignação nas redes sociais sobrepõe-se à racionalidade. E há sempre um José Gomes Ferreira pronto para comentar o assunto no noticiário da SIC, alegando que esta alteração ao cálculo do IMI é uma forma do Governo arrecadar mais impostos para equilibrar as contas públicas, quando o imposto do IMI nem sequer reverte para os cofres do Estado, mas sim para as autarquias.
Meia dúzia de jornais criaram o sensacionalista título de que o Governo vai taxar o sol, José Gomes Ferreira ajuda à festa, mentindo com todos os dentes que tem, e o país, confuso e legitimamente preocupado, cai na esparrela da “austeridade de Esquerda”.

Vamos a 30 segundos de serviço público e esclarecimento? Vamos a isso:

 

 
  • A alteração só incide sobre novas casas. O IMI sobre imóveis já existentes só será alterado se o proprietário deliberadamente solicitar a reavaliação do seu imóvel. Ou seja, proprietários que façam a simulação e verifiquem que o valor do seu IMI subiria não terão problemas, pois basta não pedirem a reavaliação para não terem aumento de IMI.
  • Por outro lado, todos os proprietários que verificarem que a reavaliação do imóvel desceria o valor do seu IMI terão apenas de solicitar essa reavaliação, que produzirá a redução do imposto.
  • É verdade que, além dos proprietários, também as autarquias poderão solicitar a reavaliação do IMI. No entanto, essa reavaliação só pode acontecer se avaliação mais recente tiver mais de três anos e se a própria autarquia tomar essa iniciativa. Portanto, ao contrário do que dizia José Gomes Ferreira, no seu espaço de propaganda, na SIC, o Governo nada ganha com esta alteração.
  • Na prática, o que esta alteração significa é que imóveis com maior valor de mercado poderão pagar mais IMI, se o proprietário tomar a iniciativa de pedir a reavaliação, enquanto que imóveis com menor valor de mercado terão o seu IMI reduzido, pois será do interesse do proprietário solicitar a reavaliação.
  • Isto é uma medida de justiça elementar, completamente de acordo com o princípio da progressividade dos impostos: quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. É simples.
  • São os próprios fiscalistas que admitem que há imóveis a pagar um valor de IMI superior ao que deveriam estar a pagar, devido à falta de critérios de qualidade e conforto que incluam a localização e a operacionalidade relativa dos imóveis. Com esta alteração, o Governo melhora os critérios que acrescentam equidade ao cálculo do valor do imóvel, e o respectivo IMI.
  • Esta alteração é mais que justa, pois não faz sentido que, por exemplo, os moradores de um prédio com vista orientada para o mar paguem o mesmo valor de IMI que os seus vizinhos nas costas do prédio, cujo apartamento tem vistas bem menos privilegiadas e um valor de mercado claramente inferior.
  • Por fim, parem lá com a parvoíce de que o Governo está a taxar o sol. Afinar o cálculo e os critérios dos coeficientes de qualidade e conforto é uma forma de reduzir a subjectividade deste imposto e de aumentar o princípio de justiça social que tem subjacente. Uma casa com centenas e centenas de metros quadrados de área paga um imposto superior ao de uma casa de 40 X 30 m e nem um pateta como o José Gomes Ferreira se lembraria de dizer que o Governo está a taxar o espaço no planeta Terra, certo?
 

Os corredores da corrupção

José Gomes Ferreira nos corredores da corrupção

gomes ferreiraÉ um percurso assombroso, o do homem que hoje “entrevistou” o primeiro-ministro. Poucos terão notado que, em Outubro de 2012, o diretor adjunto da SIC foi pago para ir entrevistar um concorrente à compra da ANA. Foi uma viagem patrocinada à Argentina que permitiu essa “emissão especial” do programa Negócios da Semana. O potencial cliente pagava assim a um jornalista e editor de economia, garantindo tempo de antena gratuito numa estação de televisão.

Nesse mesmo dia, era transmitida uma outra entrevista, desta feita encomendada por eventuais compradores colombianos da TAP.

Estes Negócios da Semana com a América Latina viriam a penalizar a percepção pública que os espectadores mais intervenientes nas Redes Sociais tinham de JGF, mas não afectaram a sua fabulosa ascensão ao poder da comunicação social.

Gomes Ferreira tem passado entre os pingos da chuva quando se discute o envolvimento dos grandes interesses financeiros e os jornalistas, especialmente aqueles que têm responsabilidades editoriais. Apresentara-se ao país como o paladino contra as PPP, mostrando-se denunciador das más práticas e dos negócios ruinosos. Na verdade, limitava-se a debitar as contas manipuladas pela então oposição liderada por Passos Coelho. Assim que a direita chegou ao poder, o interesse de JGF foi invertido. Esqueceu as “boas práticas” e passou a defender os grandes escândalos que conduziram ao desmembramento e ruptura do tecido económico português.

 

 

Foi para muitos uma surpresa que JGF tenha admitido numa entrevista que não era economista: até então exibia-se como grande especialista em assuntos económicos, embora sejam publicamente conhecidas as suas “fontes”. Em Julho de 2012, uma notícia assombrava a comissão de inquérito parlamentar às PPP. Num protesto raro em democracia, os próprios deputados do PSD queixavam-se que o guião das perguntas dos deputados era enviada pelo coordenador da bancada, Mendes Bota, a dois jornalistas (um deles JGF) e um comentador (Marques Mendes). Perante a denúncia do deputado social-democrata Virgílio Macedo, Bota respondeu com o habitual cinismo dos políticos de carreira: tratou-se de um lapso motivado pelo automatismo informático, ironizou.

 

Um homem sem memória

O homem sem memória fica sem história

Carlos Matos GomesA comunicação de Cavaco Silva, de 22 de outubro, a indigitar Passos Coelho para primeiro-ministro é um involuntário tratado sobre o absurdo. A arenga de um homem que perdeu a memória e desconhece a história do seu país, mesmo aquela do tempo que viveu.

Cavaco Silva apresentou como argumentos para recusar um governo do Partido Socialista com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista que estes partidos eram contra a NATO e não eram “europeístas”, por serem contra o Tratado Europeu e a Moeda Única, o Euro.

Esqueceu-se de que só em 1990 se converteu à igreja “europeísta”. Até aí tinha sido um eurocético, aliado de Margaret Thatcher e, tal como ela, defensor de que a Europa não fosse além um Mercado Único, sem união económica e monetária, sem euro.

Só os planos conhecidos por Quantum I e II (1990-1995) promoveram a sua adesão àquilo que viria a ser a sua conversão ao “europeísmo”.  Quanto a europeísmo, Cavaco é um cristão-novo, com o típico excesso de fanatismo e de descaramento dos recém convertidos.

Quanto à NATO, Cavaco Silva ignora que Portugal entrou para a Aliança Atlântica porque os Estados Unidos necessitavam de bases nos Açores e não por Portugal ser uma democracia europeia, ou por o governo de Salazar ter sido um aliado dos Aliados na II Guerra.

 

 

A NATO não contribuiu para a instauração de um regime democrático em Portugal. Antes pelo contrário, os ingleses e os americanos preferiram apoiar Salazar após o fim da guerra com medo de que a oposição viesse a integrar comunistas e socialistas. O insucesso da tentativa de golpe de 1947 (Abrilada de 47) é a prova. Tivesse Cavaco Silva lido, ou pedido que lhe lessem, as memórias do embaixador inglês em Lisboa, Ronald Campbell, e ficaria informado. A Espanha, uma ditadura, como Portugal, porque não tinha os Açores, ficou de fora da NATO. Em suma, não pertencemos à NATO por mérito democrático, mas geográfico: temos os Açores.

Cavaco Silva não conhece a História de Portugal da época da II Guerra Mundial e do pós-guerra, mas custa acreditar que tenha esquecido personalidades com quem privou durante os anos 80 e 90 em que foi primeiro-ministro e que foram responsáveis pelas decisões que conduziram ao que classificou de “europeísmo” .

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