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baú das alembranças

baú das alembranças

O truques da imprensa

A propósito dos dissimulados truques que a que jornalistas recorrem para manipular informação… (PARTE 2)

imi solTal como prevíamos ontem, a mentira acerca da alteração no cálculo do IMI já deu várias voltas a Portugal, alimentada pelo ignorante populismo de quem diz que o Governo quer “taxar o sol”.
A realidade objectiva não importa e o facto de que a maioria dos proprietários até verá o valor do seu IMI a descer também não. A simplória indignação nas redes sociais sobrepõe-se à racionalidade. E há sempre um José Gomes Ferreira pronto para comentar o assunto no noticiário da SIC, alegando que esta alteração ao cálculo do IMI é uma forma do Governo arrecadar mais impostos para equilibrar as contas públicas, quando o imposto do IMI nem sequer reverte para os cofres do Estado, mas sim para as autarquias.
Meia dúzia de jornais criaram o sensacionalista título de que o Governo vai taxar o sol, José Gomes Ferreira ajuda à festa, mentindo com todos os dentes que tem, e o país, confuso e legitimamente preocupado, cai na esparrela da “austeridade de Esquerda”.

Vamos a 30 segundos de serviço público e esclarecimento? Vamos a isso:

 

 
  • A alteração só incide sobre novas casas. O IMI sobre imóveis já existentes só será alterado se o proprietário deliberadamente solicitar a reavaliação do seu imóvel. Ou seja, proprietários que façam a simulação e verifiquem que o valor do seu IMI subiria não terão problemas, pois basta não pedirem a reavaliação para não terem aumento de IMI.
  • Por outro lado, todos os proprietários que verificarem que a reavaliação do imóvel desceria o valor do seu IMI terão apenas de solicitar essa reavaliação, que produzirá a redução do imposto.
  • É verdade que, além dos proprietários, também as autarquias poderão solicitar a reavaliação do IMI. No entanto, essa reavaliação só pode acontecer se avaliação mais recente tiver mais de três anos e se a própria autarquia tomar essa iniciativa. Portanto, ao contrário do que dizia José Gomes Ferreira, no seu espaço de propaganda, na SIC, o Governo nada ganha com esta alteração.
  • Na prática, o que esta alteração significa é que imóveis com maior valor de mercado poderão pagar mais IMI, se o proprietário tomar a iniciativa de pedir a reavaliação, enquanto que imóveis com menor valor de mercado terão o seu IMI reduzido, pois será do interesse do proprietário solicitar a reavaliação.
  • Isto é uma medida de justiça elementar, completamente de acordo com o princípio da progressividade dos impostos: quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, paga menos. É simples.
  • São os próprios fiscalistas que admitem que há imóveis a pagar um valor de IMI superior ao que deveriam estar a pagar, devido à falta de critérios de qualidade e conforto que incluam a localização e a operacionalidade relativa dos imóveis. Com esta alteração, o Governo melhora os critérios que acrescentam equidade ao cálculo do valor do imóvel, e o respectivo IMI.
  • Esta alteração é mais que justa, pois não faz sentido que, por exemplo, os moradores de um prédio com vista orientada para o mar paguem o mesmo valor de IMI que os seus vizinhos nas costas do prédio, cujo apartamento tem vistas bem menos privilegiadas e um valor de mercado claramente inferior.
  • Por fim, parem lá com a parvoíce de que o Governo está a taxar o sol. Afinar o cálculo e os critérios dos coeficientes de qualidade e conforto é uma forma de reduzir a subjectividade deste imposto e de aumentar o princípio de justiça social que tem subjacente. Uma casa com centenas e centenas de metros quadrados de área paga um imposto superior ao de uma casa de 40 X 30 m e nem um pateta como o José Gomes Ferreira se lembraria de dizer que o Governo está a taxar o espaço no planeta Terra, certo?
 

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