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baú das alembranças

baú das alembranças

autoconsumo, está isento de formação.

O Ministério da Agricultura viu-se agora obrigado a esclarecer que o pequeno agricultor, aquele que produz para autoconsumo, está isento de formação.

Agricultura de autoconsumo isenta de formação para aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Informações contraditórias, muita desinformação e uma legislação (pouco claro) que obriga os produtores agrícolas a terem formação na área dos fitofármacos estão a provocar um autêntico sobressalto no mundo rural.

A lei, de abril de 2013 e que entrou em vigor em novembro do ano passado, só é aplicada “aos produtores profissionais”, sem contudo definir claramente, a quem se aplica o conceito de “profissional” e o que é “uso profissional”, o que tem criado grande confusão.

Face à preocupação de estabelecimentos que comercializam estes produtos químicos, de agricultores e de jardineiros, já para não falar dos que exploram pequenas hortas urbanas, o ministério esclarece ainda que a formação só é exigida a quem a compra aplica de produtos denominados de “uso industrial”, ou seja vendidos em embalagens industriais, com IVA a 6%. A compra de unidoses, com o IVA a 23%, não exige formação específica.

Recorde-se que um decreto-lei de dezembro passado criou uma situação transitória que permite que a aquisição dos fitofármacos pode ser feita até 31 de maio, desde que apresentado o comprovativo de inscrição numa ação de formação.

No esclarecimento efetuado no site da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural é possível encontrar ainda uma lista de Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.

O Ministério que promete uma campanha de esclarecimento para breve, alerta estes produtores para a existência de empresas que estão a aproveitar a lei para cobrar por ações de formação desnecessárias.

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